PROCESSO: 0318800-36.1989.5.190001
AUTOR: EURICO BELO DOS SANTOS (Espólio de)
RÉU: USINA BITITINGA S/A E OUTROS
Descrição do Bem:
ITEM 2: A propriedade agrícola denominada “FAZENDA SANTA FÉ”, situada no município de Messias, Estado de Alagoas, com uma área de 1.041,42 hectares, delimitada por um polígono irregular, fazendo divisa com as Fazendas Santo Aleixo e Capela, ambas de propriedade da Compainha Agro Industrial Omena Irmãos, margeando a propriedade Capela na direção SW 72’25”, dist. 1.221m até o ponto 2. Limitando-se ainda com a Fazenda Capela, deflete-se 46’00” SW a direita em reta 200m até o ponto 3. Deflete-se 30’00” NW a direita com distancia de 540m até o ponto 4 limitando-se com a Fazenda Cachoeira de propriedade do Sr. Paulo Tenório Raposo. Detiete-se 53’ 15” NW a direita com distancia 195m., onde começa o limite de Santa Fé com a Fazenda Gitituba, de propriedade da Companhia Agro Industrial Omena Irmãos até o ponto 5. Deflete-se 33’45” NE a direita com distancia de 196m até o ponto 6. Deflete-se 61’00”NW a direita com distancia de 270m até o ponto7, prosseguindo o limite com a Fazenda Gitituba. Deflete-se 82’00” NW a direita com distancia de 775m até o ponto 8. Deflete-se 1’15” NW a direita com distancia de 575m, passando por uma estrada e uma carreira de bambus chegando em uma ponta até o ponto 9. Limitando-se ainda Fazenda Gitituba. Deflete-se 28’00” NE a direita com distância de 150m até o ponto 10. Deflete-se 76’00” NW a direita com distância de 135m até o ponto 11. Deflete-se 33’00” NW a direita com distância de 215m até o ponto 12. Caminhamento por uma estrada. Deflete-se 6’00” NE a direita com a distância de 725m até o ponto 13. Deflete-se 3.900” NW a direita com distância de 332m até o ponto 14. Final do limite com a fazenda Gitituba. Deflete-se 38’30” NE a distância, limitando-se com a Fazenda Flor do Bosque de propriedade da Companhia Agro Industrial Omena Irmãos, com distância de 435m até o ponto 15, caminhamento por uma estrada. Deflete-se 83’30” NE a direita com distância de 405m até o ponto16. Caminhamento por um valetão. Delicie-se 46’45” NE a direita prosseguindo por um riacho, com distância de 695m até o ponto 17. Final do limite com a Fazenda Flor do Bosque. Deflete-se 39’30” SE a direita, onde o imóvel faz divisa com a Fazenda Limeiras de propriedade da Agropecuária Humberto Cansanção Ltda., com distância de 780m até o ponto 18. De ete-se 78’30” NE a direita com distância de 620m até o ponto 19. Final do limite com a propriedade limeiras. Deflete-se 34’00” SE a direita com distância de 1.570m, fazendo divisa com a Fazenda Pindobal, de propriedade do Sr. Luiz Alberto Cansanção, até o ponto 20. Deflete-se 56’30” SE a direita com distância de 270m até o ponto 21. Final do limite com a Fazenda Pindobal. Deflete-se 16’30” SW a direita com distância de 550m, limitando-se com a Fazenda Remédio, de propriedade de Helenita Brandão Maya de Omena, até o ponto 22. Deflete-se 24’30” SW a direita com distância de 880m até o ponto 23, final do limite com a Fazenda Remédio. Deflete-se 28’30” SW a direita com distância de 1.020m até o ponto 1. Limitando-se com a Fazenda Santo Aleixo de propriedade da Companhia Agro Industrial Omena Irmãos, fecha o polígono. PROPRIETÁRIO CACIMBINHAS ASSESSORIA SERVIÇOS E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, com sede na Fazenda Alfredo de Maya – Zona Rural do município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas, inscrita no CGC sob o nº 08.611.7820001-07, pessoa jurídica de direito privado, representada pelo seu Diretor Presidente, o senhor EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA, brasileiro, casado, industrial, portador do CPF sob o Nº 002.945.75434 e da Cédula de Identidade RG nº 78.144- SSPAL, residente e domiciliado na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. REGISTRO ANTERIOR Escritura pública de desmembramento, lavrada em data de 18 de junho do ano de 1993, no Livro de Notas Nº 78º, às fls. 91 verso a 95 verso e conforme ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 02 do mês de junho do ano de 1990 da Usina Bititinga S.A., registrada e matriculada. no Cartório Imobiliário desta Comarca de Murici, Estado de Alagoas, no Livro número 2-D,,sob o nº 08-477, ás fls. 130, em data de 18 de junho do ano de 1993,.anterior as enchentes ocorrida no dia 18 de junho do ano de 2010, nesta Comarca..RESTAURAÇÃO desta MATRÍCULA foi conforme sentença do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Ihering Silva de Carvalho, datada de 12 de setembro de 2013, e do PROVIMENTO nº 22 de 19072011, da Corregedoria Geral de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Murici, 11 de outubro de 2013. A Oficiala (sinal) Bela. Maria de Lourdes Ferreira Moura R-1 - MAT.2634 - DESMEMBRAMENTO- Nos termos da Escritura Pública de Desmembramento de imóvel rural da Companhia Agro Industrial Jaçanã, Hoje, USINA BITITINHA S.A, e conforme a ata da Assembléia Geral Extraordinária da usina acima citada, realizada em 02 de junho de 1990, escritura lavrada nas notas da 1ª Tabeliã Pública desta Comarca de Murici, Estado de Alagoas, Bacharela Maria de Lourdes Ferreira Moura, no Livro de Notas Nº 78º, às fls. 91 v. a 95 v, em data de 18 de junho do ano de 1993, o imóvel constante da matrícula supra, foi ADQUIRIDO por CACIMBINHAS ASSESSORIA SERVIÇOS E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, com sede na Fazenda Alfredo de Maya – Zona Rural do município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas, inscrita no CGC sob o nº 08.611.7820001-07, pessoa jurídica de direito privado, representada pelo seu Diretor Presidente, o senhor EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA, brasileiro, casado, industrial, portador do CPF sob o Nº 002.945.75434 e da Cédula de Identidade RG nº 78.144-SSPAL, residente e domiciliado na cidade de Maceió, Estado de Alagoas; figurando como TRANSMITENTE- USINA BITITINGA S.A., inscrita no CGCMF sob o nº 12.275.8060001-71 e inscrição estadual sob o nº 24.007.252-9, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, na Rua Barão de Jaraguá, nº 398. no Bairro de Jaraguá, representada pelos seus Diretores Dr; Alexandre José de Coimbra Pinto, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 149.190.364-34 e da Cédula de Identidade RG nº 190.327-SSPPE, residente e domiciliado na Rua dos Navegantes, nº 215, apartamento 501, na cidade de Recife, PE; e do Diretor Superintendente, o Dr. André Felipe Coimbra Pinto, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 354.183.974-00 e da cédula de Identidade RG nº 2.220.493- SSPPE, residente e domiciliado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. AVALIAÇÃO do imóvel R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). CONDIÇÔES- Restauração requerida pela 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, Estado de Alagoas, Processo Nº 0035800- 71.1991.5.19.0060 e Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Ihering Silva de Carvalho, em data de 12 de setembro de 2013 e do Provimento Nº 22, datado de 19 de julho de 2011 da Corregedoria Geral de Justiça.Dou fé. Murici, 11 de outubro de 2013. A Of. (sinal) Maria de Lourdes Ferreira Moura. V-2 - MAT.2634 - AVERBAÇÃO DE PENHORA Certifico que o imóvel constante da matrícula supra, Fazenda SANTA FÉ, fica PENHORADO, conforme Mandado de Registro de Penhora de Bem Imóvel Nº 184120112, da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas, Extraído do PROCESSO Nº 0035800-71.1991.5.19, figurando como EXEQUENTE Pedro José dos Santos e outros (12); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A, Mandado de Penhora arquivado neste Cartório, juntamente com o pedido de restauração de registro e matrícula, nos termos do Provimento nº 22, datado de 19de julho de 2011, da Corregedoria Geral da Justiça. O referido é verdade e dou fé, Murici, 11 de outubro de 2013. A Oficiala- (SINAL) Maria de Lourdes Ferreira Moura. AV-3 - MAT.2634 - AVERBAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU FRAUDE À EXECUÇÃO. CERTIFICO que, em cumprimento ao Mandado de Diligência nº 32882014, arquivado neste cartório, extraído do Processo Nº 0035800-71.18991.5.19.0060, em que figura como RECLAMANTE- Pedro José dos Santos e outros (12); e como RECLAMADA- Usina Bititinga S.A, mandado assinado pela Dra. Verônica Guedes de Andrade, Juiza da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, Estado de Alagoas, Procedi a averbação da decisão de fls. 831 dos autos que DECLAROU a FRAUDE à EXECUÇÃO e consequentemente, tornou INEFICAZ, para efeitos trabalhistas, a transferência de propriedade realizada entre a reclamada e a empresa Cacimbinhas Assessoria Serviços e Mecanização Agrícola, com CNPJ sob o nº 08.611.7820001-07; o imóvel constante da matrícula supra, foi declarado ine caz, para efeitos trabalhistas, a transferência de propriedade havida quanto a Fazenda Santa Fé. Em termos de Justiça do Trabalho a Fazenda Santa Fé deve responder, portanto, pelos débitos da Usina Bititinga S.A.. O referido é verdade e dou fé. Murici, 26 de agosto de 2014. A Oficiala- (SINAL) Maria de Lourdes Ferreira Moura. R-4 - MAT.2634 - REGISTRO DE PENHORA-, conforme Mandado de Registro de Penhora de Bem Imóvel oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas , Extraído do PROCESSO Nº 0119800-38.1990.519.0060, assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Sávio de Lima Gazzaneo, gurando como EXEQUENTE José Ferreira da Silva e outros (2); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A, para cobrança de dívida no valor de R$ 3.865.636,57. fica PENHORADO o imóvel da presente matrícula. Termo de Penhora arquivado neste cartório. Dou fé. Murici, 26 de maio de 2021. Oficial (SINAL) EPITÁCIO LINS DE MOURA NETO. AV-5 - MAT.2634 - BAIXA DE PENHORA-, conforme Mandado de BAIXA de Penhora de Bem Imóvel oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas, Extraído do PROCESSO Nº 0119800- 38.1990.519.0060, assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Sávio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE José Ferreira da Silva e outros (2); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A, para cobrança de dívida no valor de R$ 3.865.636,57. fica BAIXADA A PENHORA RNº 04-2.634 no imóvel da presente matrícula. Mandado arquivado neste cartório. Dou fé. Murici, 24 de agosto de 2021. Oficial (SINAL) EPITÁCIO LINS DE MOURA NETO. AV-6 - MAT.2634 - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE-, oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas , Extraído do PROCESSO Nº 0125900-09.1990.5.19.0060, assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Sávio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE Luiz Olavio da Silva e outros (18); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A e outros (12). Dou fé. Murici, 16 de agosto de 2022. Oficiala (SINAL) FERNANDA AGUIAR VASCONCELOS. AV-7 - MAT.2634 - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE-, oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas , Extraído do PROCESSO Nº 0092200-71.1992.5.19.0060, assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Sávio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE Manoel Romeiro dos Santos; e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A e outros (11). Dou fé. Murici, 20 de setembro de 2022. Oficiala (SINAL) FERNANDA AGUIAR VASCONCELOS. AV-8 - MAT.2634 - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE-, oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas , Extraído do PROCESSO Nº 0056100-83.1993.5.19.0060, assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Sávio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE José Batista da Silva e outros (02); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A e outros (12). Dou fé. Murici, 20 de setembro de 2022. Oficiala (SINAL) FERNANDA AGUIAR VASCONCELOS. AV-9 - MAT.2634 - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE-, oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara de União dos Palmares, Alagoas , Extraído do PROCESSO Nº 0092200-71.1992.5.19.0060, assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Sávio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE Manoel Romeiro dos Santos e outros (18); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A e outros (11). Dou fé. Murici, 20 de setembro de 2022. Oficiala (SINAL) FERNANDA AGUIAR VASCONCELOS. R-10 - MAT.2634 - REGISTRO DE PENHORA Conforme Mandado de Penhora oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, Estado de Alagoas, Extraído do PROCESSO Nº 0092100-19.1992.5.19.0060 assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Savio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE José Romeiro dos Santos; e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A e outros (11), para cobrança da dívida no valor de R$ 79.240,82 (setenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos). Fica PENHORADO o imóvel da presente matrícula. Termo de Penhora arquivado neste cartório. Dou fé. Murici, 04 de setembro de 2023. O Substituto (SINAL) RICHARD WAGNER VIEIRA DE AGUIAR. R-11 - MAT.2634 - REGISTRO DE PENHORA Conforme Mandado de Penhora oriundo da JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, Estado de Alagoas, Extraído do PROCESSO Nº 0144000-12.1990.5.19.0060 assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho Doutor Luiz Savio de Lima Gazzaneo, figurando como EXEQUENTE Agenor Sebastiao de Lima e outros (12); e como EXECUTADO Usina Bititinga.S.A e outros (11), para cobrança da dívida no valor de R$ 323.071,73 (trezentos e vinte e três mil, setenta e um reais e setenta e três centavos). Fica PENHORADO o imóvel da presente matrícula. Termo de Penhora arquivado neste cartório. Dou fé. Murici, 11 de dezembro de 2023. O Substituto (SINAL) RICHARD WAGNER VIEIRA DE AGUIAR. AV-12 - MAT.2634 - PROT. 3166 - BAIXA DE PENHORA- Nos termos do Mandado de Diligência – Cumprimento de BAIXA do registro de Penhora, datado em 08 de outubro de 2024 e assinado eletronicamento pelo Magistrado Luiz Savio de Lima Gazzaneo, oriundo da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, Estado de Alagoas, extraído do Processo nº 0035800-71.1991.5.19.0060, figurando como AUTOR PEDRO JOSE DOS SANTOS e OUTROS (11); e como RÉU USINA BITITNGA SA E OUTROS (07) , fica BAIXADA A PENHORA IDENTIFICADA COMO AV Nº 02-2.634 no imóvel da presente matrícula. Mandado arquivado neste cartório. Dou fé. Murici, 09 de Outubro de 2024. O Substituto (SINAL) RICHARD WAGNER VIEIRA DE AGUIAR. R-13 - MAT.2634 - PROT. 3567 em 21052025 - PENHORA – Nos termos do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 15052025, de Ordem do Exmo. Dr. Luiz Savio de Lima Gazzaneo, da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares – AL, fica o imóvel objeto desta matrícula PENHORADO nos autos do processo nº 0119800-38.1990.5.19.0060 para garantia da dívida no valor de R$ 4.251.566,43. Penhora determinada pelo Juízo no dia 12092022. EXEQUENTES JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CPF 087.536.524-87 e Espólio de AIRTON VIEIRA CLEMENTE, CPF 029.454.338-42. EXECUTADOS USINA BITITINGA SA, ALEXANDRE JOSE DE COIMBRA PINTO, ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO, RICARDO FERREIRA FIUZA, RICARDO FIUZA FILHO, EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA, MARIA DA GLORIA DUARTE DE OMENA, IONE LAGES DE OMENA, SERGIO AUGUSTO DE COIMBRA PINTO. DEPOSITÁRIO Não foi nomeado. Documentos arquivados. Murici- AL, 21 de maio de 2025. A Oficial Stephanie Jane Smith Melo. Para efeito de lavratura e atos notariais, a presente certidão é válida por 30 (trinta) dias, conforme item IV, Art 1º, do Decreto 93.240, de 09.09.1986. Válido somente com o selo de autenticidade e scalização, conforme Lei de nº 6.284, de 21.01.2002, do TJAL. Dou fé. Emolumentos - R$ 27,73 + SELO DIGITAL de Autenticidade - R$ 9,40 = Total - R$ 37,13 reais, de acordo com a Tabela O, conforme Resolução TJAL nº 14, datada de 15.06.2016, publicade no DOE em data de 21.08.2017, DOU FÉ. Considerando-se a área de 1.041,42 hectares a reavaliação resulta no importe de R$ 31.242.600,00 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais), à razão de R$30.000,00 (trinta mil reais) o valor do hectare.
Considerando-se a área de 1.041,42 hectares a reavaliação resulta no importe de R$ 31.242.600,00 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais), à razão de R$30.000,00 (trinta mil reais) o valor do hectare.
