Leilão será realizado apenas na modalidade on-line.
Praça Única On-Line: 24/10/2025 às 09:00
Conforme disposto no Item 4.2 do Edital nº 03/2025 – Leilão de Sucatas Inservíveis do DETRAN/AL, publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, somente poderão participar pessoas jurídicas do ramo de reciclagem, siderurgia ou fundição que apresentarem toda a documentação exigida neste item.
ORIENTAÇÕES GERAIS
Toda a documentação listada abaixo deve ser reunida em um único arquivo PDF unificado e anexada no site oficial do leiloeiro: www.leiloesfreire.com.br
O envio deve ser feito no campo indicado para envio de documentos, para que o material seja analisado pela Comissão de Leilão do DETRAN/AL.
Após a análise, o cadastro da empresa será aprovado ou não para participação no leilão.
1. Documentos da Pessoa Jurídica
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CNPJ atualizado;
- Cópia do Ato Constitutivo da empresa (Contrato Social, Estatuto ou documento equivalente) e todas as alterações sociais;
- Comprovante de endereço da sede da empresa (emitido há no máximo 3 meses);
- Balanço patrimonial do último exercício fiscal.
2. Documentos do Representante Legal
- Documento oficial com foto (preferencialmente CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 3 meses).
3. Habilitação Técnica e Operacional
- Atestado de capacidade técnica expedido por órgão do Sistema Nacional de Trânsito;
- Comprovação de que a empresa possui equipamentos próprios para a prensagem das sucatas (veículo prensa ou estrutura equivalente).
4. Regularidade Fiscal e Trabalhista
- Certidões negativas de débitos:
- Municipal;
- Estadual;
- Federal (Receita Federal/PGFN);
- Trabalhista;
- FGTS;
-Falência.
5. Obrigações Sociais e Legais
- Certidão de Regularidade na Contratação de Aprendizes;
- Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (proibição de trabalho infantil);
- Declaração de cumprimento das cotas de aprendizes;
- Declaração de abstenção de envolvimento comercial ou conflito de interesse com o DETRAN/AL ou com o leiloeiro.
6. Idoneidade e Antecedentes
- Atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuições criminais dos sócios e responsáveis técnicos;
- Certidão da Comissão de Leilão do DETRAN/AL, comprovando que a empresa não possui pendências em leilões anteriores, a ser solicitada pelo e-mail:
comissaoleilao@detran.al.gov.br
7. Envio e Análise
Após reunir todos os documentos acima:
- Digitalize e organize-os na ordem indicada;
- Salve tudo em um único arquivo PDF unificado;
- Acesse o site www.leiloesfreire.com.br;
- Faça login com o cadastro da empresa;
- Anexe o arquivo PDF no campo indicado acima;
- Aguarde o retorno da Comissão de Leilão, que fará a análise e aprovação do cadastro.
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Em caso de dúvidas sobre o conteúdo, formato ou exigências específicas, recomenda-se consultar o edital completo disponível em nosso site e no site do DETRAN/AL.
